Blog

O mercado financeiro em posts que valem a sua atenção

Julgamento no STF ameaça autonomia do Banco Central, uma das vitórias de Paulo Guedes

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email

Por Célio Yano, Gazeta do Povo

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a validade da lei que instituiu a autonomia do Banco Central, aprovada em fevereiro. A norma é uma das principais vitórias obtidas no Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a autonomia é “fundamental para a estabilidade monetária” do país.

Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legitimidade da norma foi retirada do plenário virtual – em que os votos são depositados por escrito e sem debate público entre os ministros. Agora, o presidente da Corte, Luiz Fux, deve marcar uma sessão de julgamento “presencial”, em que os ministros proferem seus votos oralmente.

A ação foi impetrada pelo PT e pelo Psol e, ainda durante o julgamento virtual, iniciado em 18 de junho, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, deu voto favorável à revogação da lei. O segundo ministro a votar, Luís Roberto Barroso, divergiu e votou a favor da norma. No dia 25, Dias Toffoli apresentou um pedido de destaque, levando a decisão para uma sessão “física”.

Na ação, os partidos argumentam vício de iniciativa, uma vez que, conforme a Constituição, a competência na proposição do projeto deveria ser privativa ao presidente da República. A lei complementar 179/2021, sancionada em 24 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, é resultado de projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

As legendas questionam ainda o mérito do texto. Para os autores da ação, a autonomia do BC “retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica e interfere na coordenação da implantação dessa política, reduzindo sua eficácia, ao diluir a responsabilidade sobre os seus resultados”.

O texto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e os oito diretores do BC em períodos não coincidentes com os da gestão do presidente da República. Além disso, os nomes indicados pelo chefe do Executivo devem passar por aprovação do Senado.

Com a lei, o BC também deixou de ser vinculado ao Ministério da Economia, passando a ser classificado como autarquia de natureza especial, caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Bolsonaro e Pacheco defendem validade da lei; PGR pede anulação

Além do projeto de lei complementar 19/2019, proposto no Senado, tramitava à mesma época na Câmara dos Deputados um texto de iniciativa de Bolsonaro, o 112/2019. O primeiro foi aprovado nas duas Casas, enquanto o segundo foi apensado ao texto do senador Plínio Valério quando chegou à Câmara.

Para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a tramitação seguiu as normas constitucionais. “Ainda que se pudesse inscrever o conteúdo da lei complementar n.º 179/2021 em algum domínio de privatividade do Poder Executivo, o processo legislativo, no caso, desenvolveu-se de modo a observar essa exigência constitucional”, escreveu Pacheco em um memorial aos ministros do STF.

Em um evento ao lado do presidente do BC, Roberto Campos Neto, na terça-feira (23), Bolsonaro também se manifestou a favor da validade da norma. “Se Deus quiser, o Supremo vai garantir o votado pelo Parlamento e você vai ter tranquilidade, autonomia para conduzir o destino do Brasil”, disse o presidente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por outro lado, emitiu parecer corroborando a ADI, ou seja, pela declaração de inconstitucionalidade da lei. No texto, ele argumenta que o texto apresentado pelo presidente nunca foi discutido pelo Senado, embora não aborde o mérito da questão.

Autonomia do BC trouxe sinalização positiva para o mercado, diz economista

O economista Mehanna Mehanna, sócio fundador da Phi Investimentos, explica que a lei que dá autonomia ao BC trouxe uma sinalização positiva para o mercado.

“Mais autonomia indica maior eficiência no combate à inflação, o que traz mais previsibilidade e juros estruturalmente mais baixos”, diz. “Um capital mais barato, por sua vez, traz uma maior competitividade para a economia. As alternativas de risco, de renda variável se tornam mais atrativas, trazendo um capital mais produtivo, voltado para equity, bolsa de valores, mercado imobiliário, startups, etc.”

Apesar disso, ele acredita que uma eventual revogação da lei não deve ter impacto tão relevante. “Acho que o impacto para o mercado é menor do que parece. É um fundamento positivo, mas, no médio prazo, os maiores riscos seguem sendo cenário fiscal e eleições. Reformas como a tributária e a administrativa teriam uma sinalização mais impactante para o mercado do que a discussão da autonomia do BC”, avalia.

Isso porque, na opinião do economista, apesar de a lei limitar a capacidade do presidente da República de interferir no comando do BC, a autoridade monetária ainda não tem independência plena.

“Temos que diferenciar autonomia de independência. O Banco Central, mesmo com essa lei, não tem a independência de definir seus próprios objetivos. A principal função do BC é, por meio da política monetária, seguir uma meta para inflação. Mas quem determina essa meta? É o Conselho Monetário Nacional [CMN], que é um órgão do Executivo.”

O advogado Allan Augusto Gallo Antonio, analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, também acredita que a lei da autonomia do BC ainda é limitada, mas vê a aprovação da norma como “um passo na direção correta”. “Na minha percepção, o ideal seria autonomia total e, quiçá, não existir mais Banco Central e nem curso forçado da moeda”, diz.

No modelo idealizado por ele, a criação e circulação de moeda seriam totalmente descentralizadas, sem qualquer participação política na economia. “Uma percepção idealista, e totalmente contrária ao que é pedido na ADI do PT e do Psol.”

O advogado entende que a ação não deveria prosperar. “Um mero vício de formalidade, na minha percepção, não teria o condão de afastar a validade da lei”, afirma. “No mérito, os partidos argumentam que, se tiver a independência, vai estar amarrando as mãos dos próximos governos, que não vão poder tocar projetos que envolvem aumento dos gastos públicos ou uma intervenção nos rumos da política monetária. Para mim, isso é absolutamente positivo porque sinaliza governança e amadurecimento dos processos democráticos.”

Apesar disso, ele vê chances de o STF decidir pela revogação da lei. “Eu tenho uma opinião bastante cética sobre os rumos da ordem constitucional do Brasil nos últimos tempos. Como estamos falando de uma ação constitucional, tudo é possível.”

Caso isso ocorra, no entanto o analista não vê riscos de Bolsonaro intervir politicamente no órgão, apesar do cenário de alta inflacionária e às vésperas de eleições presidenciais.

“O presidente não é um liberal por excelência. É um homem conservador, de formação militar – que é intervencionista, diga-se de passagem. Mas ele está cercado de liberais de várias matrizes. Dificilmente isso aconteceria, porque seria uma espécie de negação de tudo o que já foi feito até o momento”, opina.

VEJA TAMBÉM

Mercado de ações: tudo que um investidor iniciante precisa saber

22/09/2021

Está pensando em entrar no mercado de ações? Confira agora como ele funciona e quais são os riscos e vantagens!

Como a taxa Selic influencia os investimentos?

16/09/2021

Ela é conhecida de todos os investidores, mas você sabe a influência da taxa Selic nos investimentos? Descubra agora!

Eleições Brasil em 2022: O que fazer com o meu dinheiro?

09/09/2021

Estudo focado em avaliar o retorno dos ativos financeiros no Brasil em anos de eleições presidenciais, avaliar o retorno individual dos principais indicadores, e da mesma forma avaliar o desempenho de carteiras de investimento.

A Phi Investimentos é uma empresa de Agentes Autônomos – AAI de Investimento devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma da Resolução CVM 16/21. A Phi Investimentos atua no mercado financeiro através da Guide Investimentos S.A., o que pode ser verificado no site da ANCORD. Na forma da legislação da CVM, o agente autônomo de investimento não pode administrar ou gerir o patrimônio de investidores. O AAI é um intermediário e depende da atualização prévia do cliente para realizar operações no Mercado Financeiro. Em caso de dúvidas e reclamações, favor contatar a Ouvidoria da Guide Investimentos no telefone 0800 704 0418.

[B]³ | BSMCVM

Selo Agro Broker
Selo Execution Broker
Selo Nonresident Investor Broker
Selo Retail Broker
Selo B3 Certifica
Selo Anbima - Distribuição de Produtos de Investimento
Selo Anbima - Administração Fiduciária
Selo Anbima - Gestão de Patrimônio
Selo Anbima - Gestão de Recursos
Selo Autorregulação Anbima

Invista agora

Olá, futuro cliente,

Em apenas dois passos, você garante uma das melhores assessorias gratuitas de investimentos do Brasil e começa a investir em uma das maiores corretoras da América Latina! E o melhor: é 100% digital, sem custos de abertura e manutenção de conta! Vamos lá?

Este site é protegido pelo Google reCAPTCHA. A Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.

Agradecemos a confiança!

Foi super fácil não é mesmo? Agora, clicando no botão abaixo você será redirecionado para o link de abertura de conta da nossa corretora, a Guide.

Trabalhe conosco!